Termos de Utilização Adicionais do Subscreva com o Google

Última modificação: abril de 2022

Subscreva com o Google (“SwG”) Para utilizar o SwG, tem de aceitar (1) os Termos de Utilização da Google e (2) os presentes Termos de Utilização Adicionais do SwG (os “Termos Adicionais do SwG”) durante o processo de compra.

Leia atentamente cada um destes documentos. Em conjunto, estes documentos constituem os "Termos", que definem o que pode esperar de nós ao usar os nossos serviços, e o que nós esperamos de si.

A menos que seja um consumidor sediado em França, se os presentes Termos Adicionais do SwG entrarem em conflito com os Termos de Utilização da Google, os presentes Termos Adicionais do SwG prevalecerão para efeitos do SwG.

Apesar de não fazer parte dos presentes Termos, recomendamos que leia a nossa Política de Privacidade para compreender melhor como pode atualizar, gerir, exportar e eliminar as suas informações.

Pode ver, copiar e armazenar os presentes Termos em formato PDF durante a sua compra. Não guardamos uma cópia do presente contrato.

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  1. Utilização do SwG

Utilização do Serviço. Pode utilizar o SwG para aceder a publicações ("Publicações"), gerir subscrições (“Subscrições”) dessas Publicações, disponibilizadas individualmente por editoras terceiras ("Editoras"), e aceder a determinados conteúdos ou funcionalidades premium mediante o pagamento de uma taxa única ou recorrente (individualmente, um "Serviço Pago" e, coletivamente, os "Serviços Pagos"). Os Serviços Pagos incluem personalização, autocolantes e outros serviços do SwG que possam ser disponibilizados pela Google. Tenha em atenção que os referidos terceiros não são afiliados da Google e que a Google não apoia quaisquer Publicações disponibilizadas através do SwG que tenham origem noutra fonte que não a Google. Ao usar o SwG, a Google será o seu parceiro contratual relativamente a quaisquer Serviços Pagos que tenha comprado. A entidade Google que lhe vende e fornece o SwG e com a qual estabelece contrato é a entidade correspondente ao seu endereço de faturação, da seguinte forma:

Entidade da Google País do seu endereço de faturação:
Google LLC

1600 Amphitheatre Parkway

Mountain View, CA EUA 94043

Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, México e Peru
Google Ireland Limited (“GIL”)

Gordon House, Barrow Street

Dublin 4, Irlanda

Austrália, Filipinas, Hong Kong, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Singapura, Tailândia, Taiwan e Vietname
Google Commerce Limited (“GCL”)

Gordon House, Barrow Street

Dublin 4, Irlanda

Alemanha, Arábia Saudita, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, Suécia, Suíça e Turquia

Idade Mínima Obrigatória. Para utilizar o SwG, tem de ter uma Conta Google válida. Pode saber como criar uma Conta Google nos Termos de Utilização da Google.

Tem de agir em conformidade com quaisquer requisitos de idade mínima obrigatória adicionais que possam ser estabelecidos para se candidatar à utilização de Subscrições ou funcionalidades específicas no SwG.

Taxas de terceiros. Quaisquer taxas de acesso ou de dados cobradas por terceiros são da sua responsabilidade (como o fornecedor de Internet ou o operador móvel) relacionadas com a utilização do SwG.

Informações acerca de si. As Políticas de Privacidade da Google explicam como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza o SwG. A Google pode ter de fornecer as suas informações pessoais, como o seu nome e endereço de email, a Editoras para fins de processamento das suas transações, fornecer-lhe Serviços Pagos ou enviar-lhe comunicações sobre a sua conta. Pode ter de fornecer informações diretamente à Editora ao criar a conta. As Editoras aceitam usar estas informações em conformidade com as respetivas políticas de privacidade.

Alterações aos presentes Termos. Quaisquer alterações aos presentes Termos serão processadas conforme descrito nos Termos de Utilização da Google.

  1. Compras e pagamentos

Google Payments. Para adquirir Serviços Pagos por meio do SwG, tem de ter uma conta do Google Payments e aceitar os Termos de Utilização do Google Payments. O Aviso de Privacidade do Google Payments aplica-se sempre que adquirir Serviços Pagos com uma conta do Google Payments. É responsável por todos os valores a pagar associados a compras efetuadas através do SwG na sua conta do Google Payments. Se os presentes Termos Adicionais do SwG entrarem em conflito com os Termos de Utilização do Google Payments, os presentes Termos Adicionais do SwG prevalecerão.

Impostos. “Impostos” refere-se a quaisquer direitos, taxas alfandegárias, cobranças ou impostos (que não o imposto sobre o rendimento) associados à venda de Serviços Pagos, incluindo quaisquer penalizações ou juros associados. Quaisquer Impostos são da sua responsabilidade e tem de pagar os Serviços Pagos sem redução de Impostos.

Reembolsos e Direito de Retratação. Consulte a Política de Reembolso do SwG para obter mais informações sobre os seus direitos de retratação, cancelamento ou devolução de compras para reembolso. Com exceção do definido expressamente nas Políticas de Reembolso do SwG ou se tiver um Direito de retratação conforme explicado abaixo na Secção 3, todas as vendas são definitivas e não são permitidas devoluções, substituições ou reembolsos. Se for concedida uma substituição, uma devolução ou um reembolso de uma transação, esta pode ser revertida, e pode deixar de ter acesso aos Serviços Pagos adquiridos na transação.

Subscrições. As Subscrições são cobradas automaticamente em cada período de faturação (seja semanal, mensal, anual ou outro período), podendo ser cobradas dentro de um prazo máximo de 24 horas antes do início de cada período de faturação. O período de faturação relevante será apresentado antes de adquirir uma Subscrição.

(a) Períodos de avaliação. Ao efetuar Subscrições por um preço, pode beneficiar das vantagens das mesmas sem custo financeiro durante um período de avaliação especificado, após o qual procederemos à cobrança até cancelar a Subscrição. Para evitar a cobrança, é necessário efetuar o cancelamento antes do fim do período de avaliação. Depois de cancelar a avaliação, perde quaisquer privilégios da Subscrição no fim do período de avaliação. O acesso a estes períodos de avaliação pode estar limitado a um determinado número de avaliações por utilizador durante um período específico ou a outras restrições. Em caso de oferta de um período de avaliação, receberá informações sobre os detalhes da avaliação e o processo de cancelamento antes de adquirir a Subscrição.

(b) Cancelamentos. Pode cancelar uma Subscrição em qualquer altura antes do fim do período de faturação aplicável, conforme descrito no Centro de Ajuda, e o cancelamento aplicar-se-á ao período seguinte. Por exemplo, se adquirir uma Subscrição mensal, pode cancelá-la em qualquer altura durante qualquer mês da Subscrição, sendo esta cancelada a partir do mês seguinte. Não receberá um reembolso pelo período de faturação atual, exceto se tiver um Direito de Retratação, conforme descrito na Secção 3, ou salvo especificação em contrário na Política de Reembolso do SwG (por exemplo, em caso de defeito da Subscrição). Continuará a receber Subscrições e atualizações (se aplicável) da Subscrição em questão durante o tempo restante do período de faturação atual.

(c) Alterações de Preço. Ao adquirir uma Subscrição, a cobrança será efetuada inicialmente à taxa apresentada no momento do contrato de subscrição. Poderemos aumentar o preço da Subscrição com base nas alterações de preço da Editora, desde que o aumento seja razoável, considerando os seus interesses e os interesses da Google. A Google comunicar-lhe-á qualquer aumento de preço, pelo menos, com seis semanas de antecedência. O aumento de preço será aplicado no próximo pagamento após a notificação, desde que esta tenha sido enviada, pelo menos, seis semanas antes da realização da cobrança. Se a notificação tiver sido enviada com menos de seis semanas de antecedência, o aumento de preço só será aplicado ao pagamento subsequente ao próximo pagamento em dívida. Se não pretender pagar o preço aumentado de uma Subscrição, pode cancelá-la, conforme descrito na secção Cancelamentos dos presentes Termos, e deixará de efetuar quaisquer pagamentos pela Subscrição. Se não se opuser ao aumento de preço antes de este entrar em vigor ao cancelar a sua Subscrição, considera-se que aceitou o preço aumentado. Caso a Editora aumente o preço de uma Subscrição e seja necessário um consentimento, a Google pode cancelar a sua Subscrição, a menos que aceite o novo preço.

  1. Direito de Retratação dos Consumidores do EEE

Se for um consumidor sediado no EEE e adquirir Subscrições como consumidor, a lei do consumidor confere-lhe o direito de retratação do contrato, conforme descrito abaixo.

Direito de Retratação.

Tem direito à retratação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retratação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da conclusão do contrato.

A fim de exercer o seu direito de retratação, tem de nos comunicar a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou por email). Pode contactar-nos por email para o endereço play-eu-support@google.com; por telefone para o número (consulte abaixo os números de telefone específicos de cada país); ou por escrito para a Google Commerce Limited, c/o Customer Support, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Pode utilizar o modelo de formulário de retratação, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

Efeitos da Retratação.

Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos feitos, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. A Google irá proceder ao reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, exceto se outro meio de pagamento tiver sido expressamente acordado. Em qualquer caso, não serão cobradas quaisquer taxas resultantes deste reembolso ao utilizador.

Se tiver solicitado que a prestação de serviços comece durante o prazo de retratação, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua retratação do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Modelo de Formulário de Retratação.

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato)

— Para Google Commerce Limited, c/o Customer Support, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, play-eu-support@google.com:

— Pela presente comunico que me retrato do meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte serviço,

— Solicitado em,

— Nome do consumidor,

— Endereço do consumidor,

— Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel),

— Data

Contacte a Google para se retratar dos presentes termos

Email: play-eu-support@google.com

Números de telefone gratuitos:

Áustria AT +43800701084
Bélgica BE +3280058222
Bulgária BG +35980012887
Croácia HR +3858004309
Chipre CY +35780070076
Chéquia CZ +420800720234
Dinamarca DK +4580400265
Estónia EE +3728002071
Finlândia FI +358800526656
França FR +33805980055
Alemanha DE +498006270506
Grécia GR +302111809419
Hungria HU +36680200212
Islândia IS +3548004447
Irlanda IE +3531800832657
Itália IT +39800598907
Letónia LV +37180205423
Listenstaine LI +423800566821
Lituânia LT +37080000372
Luxemburgo LU +35280040217
Malta MT +35680065111
Países Baixos NL +318000201038
Noruega NO +4780062110
Polónia PL +48800515743
Portugal PT +351800600820
Roménia RO +40800672371
Eslováquia SK +421800500823
Eslovénia SI +38680688886
Espanha ES +34800000307
Suécia SE +46201203096
  1. Termos Adicionais

Suspender ou rescindir o seu acesso. A Google pode rescindir ou suspender o seu acesso ao SwG e/ou aos Serviços Pagos por qualquer um dos motivos descritos nos Termos de Utilização da Google, que incluem a violação material ou repetida de qualquer um dos Termos de Utilização da Google, dos presentes Termos Adicionais do SwG ou da Política do Utilizador do Google Payments. Antes de tomar medidas para suspender ou rescindir o seu acesso, a Google irá enviar-lhe um aviso prévio quando for razoavelmente possível, conforme descrito nos Termos de Utilização da Google, e dar-lhe a oportunidade de comentar a alegada violação. Se a violação não se confirmar, a Google irá restaurar o seu acesso.

Restrições: além do cumprimento das regras de conduta básicas descritas nos Termos de Utilização da Google, não pode: