Aviso de Privacidade do Google Payments

Última modificação: 18 de novembro de 2024

A Política de Privacidade da Google descreve como tratamos as informações pessoais quando utiliza os produtos e os serviços Google. Se tiver menos de 18 anos de idade, pode encontrar recursos adicionais no Guia de privacidade para adolescentes da Google.

O Google Payments é oferecido aos titulares de Contas Google, e a respetiva utilização está sujeita à Política de Privacidade da Google. Além disso, este Aviso de Privacidade descreve as Práticas de Privacidade da Google específicas do Google Payments.

A sua utilização do Google Payments rege-se pelos Termos de Utilização do Google Payments, que descrevem mais detalhadamente os serviços abrangidos por este Aviso de Privacidade. Os termos com inicial maiúscula não definidos no presente Aviso de Privacidade têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Utilização do Google Payments.

O Aviso de Privacidade do Google Payments aplica-se aos serviços oferecidos pelas subsidiárias detidas a 100% pela Google LLC, incluindo a Google Payment Corp. ("GPC"). Consulte os Termos de Utilização do Google Payments disponibilizados no serviço para saber que subsidiária oferece o serviço.

O responsável pelo tratamento de dados e pelas informações dos utilizadores residentes no Brasil é a Google LLC e, na medida do exigido pela legislação do Brasil, pode ser a Google Brasil Pagamentos Ltda
O responsável pelo tratamento de dados e pelas informações dos utilizadores (exceto os que realizam vendas num mercado da Google) residentes no Espaço Económico Europeu (excluindo o Reino Unido) é a Google Ireland Limited
O responsável pelo tratamento de dados e pelas informações dos utilizadores residentes no Espaço Económico Europeu, excluindo o Reino Unido, que realizam vendas num mercado da Google é a Google Payment Ireland Limited
O responsável pelo tratamento de dados e pelas informações dos utilizadores (exceto os que realizam vendas num mercado da Google) residentes no Reino Unido é a Google LLC
O responsável pelo tratamento de dados e pelas informações dos utilizadores residentes no Reino Unido e que realizam vendas num mercado da Google é a Google Payment Limited.

Informações que recolhemos

Além das informações indicadas na Política de Privacidade da Google, podemos recolher também as seguintes informações:

Informações de registo

Quando se inscreve no Google Payments, está a criar um perfil de pagamentos Google associado à sua Conta Google. Consoante os serviços do Google Payments que utiliza, e além das informações indicadas na Política de Privacidade da Google, podem ser-lhe solicitadas as seguintes informações:

Número do cartão de crédito ou débito e a respetiva data de validade
Número de conta bancária e a respetiva data de validade
Morada
Número de telefone
Data de nascimento
Número da segurança social ou Número de identificação fiscal (ou número de outro documento de identificação emitido por uma entidade governamental)
Especificamente para vendedores ou empresas, a categoria empresarial e determinadas informações sobre as vendas ou o volume de transações

Em alguns casos, podemos também pedir-lhe para nos enviar informações adicionais ou responder a perguntas adicionais que nos ajudem a validar as suas informações ou identidade. Finalmente, se registar uma conta de faturação do operador, iremos solicitar que forneça determinadas informações sobre a sua conta do operador.

As suas informações de registo são armazenadas em associação com a sua Conta Google e o registo de um método de pagamento é armazenado nos servidores da Google. Determinados tipos de dados também podem ser armazenados no seu dispositivo móvel.

Informações obtidas através de terceiros

Podemos obter informações sobre si através de terceiros, incluindo serviços de validação de terceiros. Isto inclui:

Informações provenientes de transações do Google Payments nas localizações de comerciantes
Informações relativas à sua utilização de métodos de pagamento e às suas contas, quando emitidas por terceiros e associadas ao Google Payments
A identidade do emissor do cartão ou da instituição financeira
Informações sobre as funcionalidades e vantagens relacionadas com o seu método de pagamento
Informações relativas ao acesso aos saldos detidos no seu perfil de pagamentos Google
Informações de uma operadora ou operador relacionadas com a faturação da operadora ou operador
Relatórios dos consumidores, de acordo com a definição de "relatórios dos consumidores" da Fair Credit Reporting Act dos EUA
Informações sobre as suas transações com terceiros (como comerciantes e fornecedores de serviços de pagamentos), que serão utilizadas para detetar o risco de fraude e para fornecer pontuações de risco de fraude e outros serviços de prevenção de fraude a terceiros

Além destas informações, no caso dos vendedores, podemos obter informações sobre si e a sua empresa junto de uma instituição de crédito ou de um serviço de informações empresariais.

Informações sobre as transações

Quando utiliza o Google Payments para realizar uma transação, podemos recolher informações sobre a transação, incluindo:

A data, a hora e o valor da transação
A localização e a descrição do comerciante
Uma descrição fornecida pelo vendedor dos produtos ou serviços adquiridos
Qualquer foto que decida associar à transação
Os nomes e os endereços de email do vendedor e do comprador (ou do remetente e do destinatário)
O tipo de método de pagamento utilizado
A sua descrição do motivo da transação e a oferta associada à transação, caso exista

Como utilizamos as informações que recolhemos

Além das utilizações previstas na Política de Privacidade da Google, utilizamos as informações que nos fornece a nós, à Google Payment Corp. (GPC) ou a outras subsidiárias, bem como as informações sobre si que recebemos de terceiros, para:

Lhe fornecer o Google Payments para fins de serviço de apoio ao cliente
Prevenir danos aos direitos, à propriedade ou à segurança da Google, dos nossos utilizadores ou do público, incluindo ajudar a prevenir a fraude, o phishing ou outras condutas impróprias
Ajudar terceiros no fornecimento de produtos ou serviços que solicita junto dos mesmos
Rever o seu perfil de pagamentos Google para determinar se continua a cumprir os Termos de Utilização
Tomar decisões acerca das suas futuras transações no Google Payments
Construir e preparar modelos de risco de fraude com as suas informações históricas e atuais, e desenvolver pontuações e avaliações de risco de fraude que são partilhadas com terceiros apenas para fins de prevenção de fraude e abuso
Lhe fornecer informações sobre as funcionalidades e as vantagens dos seus métodos de pagamento para lhe permitir identificar melhor o método de pagamento que prefere quando utiliza o Google Payments
Satisfazer outras necessidades comerciais legítimas relacionadas com as transações no Google Payments iniciadas por si

Podemos reter as informações fornecidas por si durante a utilização do Google Payments e por um período adicional, conforme necessário, para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares.

Informações que partilhamos

Só partilhamos as suas informações pessoais com outras empresas ou indivíduos fora da Google nas seguintes circunstâncias:

Conforme permitido na Política de Privacidade da Google
Conforme permitido por lei
Conforme necessário para processar a sua transação e efetuar a manutenção da conta, incluindo para fornecer melhorias de segurança, proteger a conta contra fraude e para outros fins comerciais quotidianos
Para concluir o seu registo solicitado num serviço fornecido por um terceiro
Para informar um comerciante terceiro cujo site ou app tenha visitado de que possui um perfil de pagamentos Google que pode utilizar para efetuar pagamentos através do site ou da app desse comerciante. Pode optar por desativar esta definição
Para partilhar pontuações de risco de fraude e outras avaliações de fraude com terceiros que utilizem a pontuação de risco e os serviços de prevenção de fraude da Google, de modo a proteger as suas transações com terceiros contra fraudes e abuso
Para ajudar a garantir que o seu método de pagamento é seguro e válido e para fornecer informações relevantes sobre as funcionalidades e vantagens do seu método de pagamento, podemos partilhar as suas informações pessoais com o emissor do método de pagamento, a rede de pagamentos, os processadores e os respetivos afiliados

Exemplos de situações em que as informações podem ser partilhadas:

Quando realiza uma compra ou uma transação com o Google Payments, disponibilizamos determinadas informações sobre si à empresa ou ao indivíduo junto do qual realiza a compra ou a transação. Isto inclui a partilha das suas informações pessoais com o programador junto do qual realizou a compra sempre que utilizar o Google Payments para realizar uma compra no Google Play
Quando faz uma compra através de um Website ou de uma app com o Google Pay, podemos partilhar o seu código postal e informações sobre o seu método de pagamento para que o comerciante possa calcular os impostos, o envio e outros detalhes relacionados com o custo da sua encomenda (como os custos de entrega e outras informações sobre preços) e identificar se o comerciante pode aceitar essa forma de pagamento, bem como vantagens e restrições de formas de pagamento específicas para a sua compra
Quando adiciona um método de pagamento de terceiros ao seu perfil de pagamentos Google, podemos trocar determinadas informações pessoais com o fornecedor de pagamentos terceiro para que ambos lhe possam fornecer o serviço. As informações podem incluir o seu nome, imagem do perfil, email, endereço do protocolo de Internet (IP), morada de faturação, número de telefone, informações do dispositivo, localização e informações de atividade da conta Google
Quando visita o site ou a app de um comerciante participante, este pode verificar se dispõe de um perfil de pagamentos Google com um método de pagamento elegível que possa ser utilizado para realizar uma compra através do site ou da app do comerciante, de modo a reduzir a probabilidade de este lhe apresentar funcionalidades inutilizáveis nos sites ou nas apps.
Quando efetua transações com um terceiro (como comerciantes e fornecedores de serviços de pagamentos), podemos enviar pontuações de risco de fraude e outras avaliações de fraude relacionadas com a sua transação de pagamento a esses terceiros, exclusivamente para os seus próprios fins de prevenção de fraude e abuso

As informações que recolhemos, incluindo as informações obtidas junto de terceiros, podem ser partilhadas com os nossos afiliados, ou seja, com outras empresas detidas e controladas pela Google LLC. Os nossos afiliados, que podem ser entidades financeiras e não financeiras, utilizarão essas informações para os fins divulgados neste Aviso de Privacidade e na Política de Privacidade da Google, incluindo fins comerciais quotidianos.

Concedemos-lhe o direito de recusar determinadas partilhas entre a GPC e os respetivos afiliados, se aplicável. Mais especificamente, pode recusar:

A partilha entre a GPC e os respetivos afiliados de informações sobre a sua avaliação de crédito para fins comerciais quotidianos; e/ou
A divulgação de produtos e serviços por parte dos nossos afiliados com base nas suas informações pessoais que recolhemos e partilhamos com os mesmos. Estas informações incluem o histórico da sua conta

Também pode recusar que a Google LLC, ou os respetivos afiliados, informem um comerciante terceiro cujo site ou app tenha visitado de que possui um perfil de pagamentos Google que pode utilizar para efetuar pagamentos através do site ou da app desse comerciante.

Se optar por recusar, a decisão mantém-se até que nos comunique a respetiva alteração.

Se não quiser que partilhemos informações pessoais sobre a sua avaliação de crédito entre a GPC e os respetivas afiliados, se não quiser que os nossos afiliados utilizem as suas informações pessoais recolhidas por nós e partilhadas com os mesmos para divulgar produtos e serviços, ou se não pretender que a Google LLC, ou os respetivos afiliados, informem um comerciante terceiro cujo site ou app tenha visitado de que possui um perfil de pagamentos Google, deve, ao iniciar sessão na sua conta, aceder às definições de privacidade do Google Payments para atualizar as suas preferências de privacidade.

Não partilhamos as suas informações pessoais com ninguém fora da GPC nem com os nossos afiliados, exceto na medida do descrito no presente Aviso de Privacidade ou na Política de Privacidade da Google. O Google Payments é um produto disponibilizado aos titulares de Contas Google. Os dados que fornece à Google LLC para se inscrever numa Conta Google não são afetados pelas disposições relativas à recusa do presente Aviso de Privacidade.

Manter as suas informações seguras

Para mais informações sobre as nossas práticas de segurança, consulte a Política de Privacidade da Google principal.

A segurança do seu perfil de pagamentos Google depende da confidencialidade que mantém relativamente às palavras-passe da conta, aos PINs e a outras informações de acesso ao Serviço:

Se partilhar informações da Conta Google com um terceiro, este terá acesso ao seu perfil de pagamentos Google e às suas informações pessoais
É da sua responsabilidade controlar o acesso ao seu dispositivo móvel e à aplicação Google Payments no dispositivo, incluindo manter a confidencialidade das suas palavras-passe e/ou PIN e não os partilhar com ninguém
É também da sua responsabilidade alertar a Google ou o parceiro relevante se pensar que a segurança das informações que forneceu na aplicação Google Payments foi comprometida

Quaisquer informações que forneça diretamente ao comerciante, Website ou aplicação de um terceiro não estão abrangidas pelo Aviso de Privacidade. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou segurança dos comerciantes ou de outros terceiros com os quais decida partilhar diretamente as suas informações pessoais. Recomendamos que reveja as políticas de privacidade dos terceiros com os quais decida partilhar diretamente as suas informações pessoais.